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Título:   LEI Nº 374  29/10/1898  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Organiza o Poder Executivo Municipal.
Publicação:   29/10/1898
Revogação:   Lei nº 14.106/2005 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Alterações:   Acto 7/1899 - Altera a cobrança de imposto de industrias e profissões. (ver documento)

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